Estes condições de uso regulam o acesso e utilização dos serviços prestados pela REAL LOC LOCADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA pessoas jurídica de direito privado, com sede á AV JONES DOS SANTOS NEVES Nº 428 – B, FUNDOS, CEP: 29317-032 PARQUE LARANJEIRAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES, inscrita no CNPJ: 33.779.404/0001-84  com inscrição estadual nº 83568972 e inscrição municipal nº 70607-3, bem como por suas coligadas e/ou subsidiárias, controladas direta e/ou indiretamente,  denominada simplesmente como “REAL Mob” através da plataforma tecnológica, em todos as suas modalidades .

A partir de aceite digital, o usuário declara que leu e está de acordo com estes termos e condições, estando ciente das normas e meios de utilização dos serviços, os quais poderão ser alterados a qualquer momento, entrando em vigor as alterações a partir da disponibilização da versão atualizada do aplicativo, significando a continuidade do acessos e uso dos serviços como a concordância do usuário aos termos alterados.

A REAL Mob poderá imediatamente encerrar os serviços ou deixa de oferecer ou negar acessos aos serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo 

CLÁUSULA PRIMEIRA- DOS SERVIÇOS 

1.1 O serviço consiste na possibilidade de o usuário solicitar, sob demanda, transporte de pessoas, por meio da utilização da plataforma tecnológica (aplicativo) denominado REAL Mob, sem garantia de disponibilidade do transporte, chegadas ou partidas pontuais.    

CLÁUSULA SEGUNDA- DO ACESSO AOS SERVIÇOS 

2.1 O usuário mediante aceite aos termos e condições de uso, receberá uma licença não exclusiva e intransferível de acesso, uso e exibição da plataforma, por meio de qualquer dispositivo compatível.

2.2 É de responsabilidade do usuário a obtenção do acesso à rede de dados necessário para utilização dos serviços, bem como gerir a sua conta de acesso mantendo informações certas, completas e atualizadas.

2.3 A senha de acesso e pessoal e intransferível, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário e sua guarda e utilização, não podendo ser transferido a terceiros, podemos ser solicitado ao usuário à comprovação da identidade para acessar ou usar os serviços, e havendo recusa, o usuário poderá ter seu acesso ou usa do serviço negado.

CLÁUSULA TERCEIRAS- DO USO SERVIÇOS 

3.1 Os serviços estarão disponíveis em diferentes modalidades, de acordo com o perfil de cada um dos usuários, sendo necessário para tanto possuir pelo menos 18 (dezoito) anos para registrar-se e manter uma conta pessoal ativa, com informações corretas, completas e atualizadas.

3.2 As solicitações dos serviços serão atendidas nos tempo médio estabelecidos pelos aplicativos, ressalvadas as ocorrências que possam acarretar acréscimos no tempo de atendimento sem que com isso a REAL Mob seja responsabilizada/personalizada.

3.3 O usuário poderá cancelar a chamada em até 05 (cinco) minutos, contados da data de sua programação inicial, sem ônus, sendo que após esse prazo será devido uma taxa de cancelamento.

CLÁUSULA QUARTA- DO PREÇO E DO PAGAMENTO

4.1 Os preços cobrado pelos serviços serão aqueles indicados pelo aplicativo, no ato da solicitação do serviço, podendo sofrer alterações nos casos em que se aplicar o adicional   de   espera   e/ou    quando houver    a    inclusão/alteração de pontos durante o trajetos, estando o usuário ciente de que sobre esses valores poderão ser incluídos tributos, inclusive, pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme o local de origem e/ou destino da viagem.

4.2 O usuário será responsável pela reparação dos danos causados por ele, podendo ser cobrado uma tarifa de limpeza a critérios razoável da REAL Mob, devendo o ressarcimento desses valores ser realizados segundo a opção indicadas no respectivo perfil do usuário, e uma vez verificado que o método de pagamento indicado não está ativo, não é valido ou  não pode ser cobrado, fica a REAL Mob autorizada a utilizar outro método legal de cobrança.

4.3 Os preços serão cobrado automaticamente sempre que finalizada a prestação dos serviços. A REAL Mob enviará um recibo para o E-MAIL cadastrado pelo usuário, devendo o pagamento desses valores ser realizado segundo a opção indicada no respectivo perfil, e uma vez verificado que o método de pagamento indicado não está ativo, não é valido ou não pode ser cobrado fica a REAL Mob autorizada a utilizar outro método legal de cobrança.

4.4 Os preços pagos são finais e não reembolsável, salvo disposição em sentido diverso pela REAL Mob.

4.5 Quando o cadastro do usuário estiver vinculado a uma pessoa jurídica, e estando o perfil do usuário qualificado para receber cobranças mensais pela utilização dos serviços, os valores serão cobrados ao final de cada período de apuração, mediante emissão de relatório consolidado dos serviços prestados e a documentação de cobrança para pagamento, de acordo com a opção indicada no respectivo perfil, e uma vez verificado que o método de pagamento indicado não está ativo, não é valido ou não pode ser cobrado ficaa a REAL Mob autorizada a utilizar outro método legal de cobrança.

4.6 Poderá ocorrer a suspensão da prestação dos serviços, em caso de inadimplência, independentemente de previa notificação podendo haver o restabelecimento dos serviços em até 02 (dois) dias uteis após identificação do correto pagamento dos valores devidos. 

CLÁUSULA QUINTA- DAS RESPONSABILIDADES  

5.1 O usuário responderá pela utilização indevido do aplicativo e por eventual má conduta, bem como por cessão terceiros não autorizados e descumprimento de obrigação prevista neste termo, indenizando a REAL Mob por todos os danos e prejuízos ocasionados.

 A REAL Mob responderá por todas as despesas decorrentes, direta ou indiretamente, dos serviços contratados, não se responsabilizando em razão do meu funcionamento do aplicativo, e/ou ainda em razão de problemas decorrentes de variação /perda/ausência do sinal da internet e do sistema de comunicações eletrônicas.

CLÁSULA SEXTA- DAS BOAS PRATICAS 

6.1  O usuário declara está ciente e se compromete, inclusive por seus prepostos, ao cumprimento, a todos tempo, de todos os regulamentos, a todos aplicáveis, tais como mas não se limitados a lei antissuborno, lei anticorrupção e/ ou lei sobre conflitos de interesse aplicáveis, respondendo por quaisquer prejuízos ou danos ocasionados em função descumprimento da presente disposição em prejuízos do cancelamento da utilização  dos serviços.

CLÁSULA SETIMA- DISPOSIÇÕES GERAIS 

7.1 Os serviços e todos os direitos de propriedade dele decorrentes são e permanecerão sendo de propriedade da REAL Mob.

7.2 O usuário declara ter, na forma da lei vigente plena capacidade, diretos licenças, consentimentos e liberações para a utilização dos serviços oferecidos pela REAL Mob.

7.3 O usuário não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes deste termo salvo se mediante previa e expressa autorização da REAL Mob

CLÁUSULA OITAVA – FORO

8.1 Elegem as contratantes o foro da comarca de Cachoeiro de Itapemirim – ES, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da fiel execução do presente termo.